12/09/2018 Notícia

Só TSE pode proibir candidatos de fazer campanha, decide ministro

Fonte por: Conjur

Só o Tribunal Superior Eleitoral pode proibir um candidato cujo registro dependa de decisão judicial de fazer campanha. Esse é o entendimento do ministro Jorge Mussi, do TSE, que cassou decisão do TRE de Rondônia de cassar o registro de uma candidata a deputada estadual que ainda tem recursos pen...

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