Em razão da Sessão Solene de Posse dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux nos cargos de presidente e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ...
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu prazo para consulta pública à nova proposta de Regimento Interno da autarquia. O documento regulamenta os procedimentos do órgão, além de detalhar ...
O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) pediu ao Superior Tribunal de Justiça para ingressar como amicus curiae numa ação que discute o arbitramento de honorários de sucumbência. O ...
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, nesta quarta-feira (12/9), recurso da defesa de Marcelo Odebrecht, mantendo sua pena de 19 anos e quatro meses de ...
Por seis votos a quatro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o ensino domiciliar não está previsto na Constituição Federal e depende de lei específica para ser permitido ...
O corregedor-nacional Orlando Rochadel, do Conselho Nacional do Ministério Público, abriu uma reclamação disciplinar, nesta quarta-feira (12/9), para investigar a atuação de promotores do MP que abriram ações contra políticos ...
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deu 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República decida se vai denunciar o presidente Michel Temer. A decisão é desta ...
A Petrobras e a administração pública lideram o ranking dos maiores devedores da Justiça do Trabalho da Bahia. A lista foi divulgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região ...
Sem ninguém pedir, o juiz Mauro Nicolau Junior publicou um "aviso ad referendum do plenário do Tribunal Regional Eleitoral" proibindo propaganda eleitoral perto de igrejas e templos. Fiscal da propaganda ...
