09.09.2018 Notícia
Dispensa de cópia do agravo no processo eletrônico foi destaque

Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, quando houver tramitação eletrônica do feito em primeira e segunda instâncias, o agravante não precisa juntar cópia da petição do recurso ...

09.09.2018 Notícia
Uma singela introdução ao positivismo jurídico exclusivo de Raz

Na sala desta semana discutimos os diversos positivismos jurídicos, começando com o positivismo jurídico exclusivo, também conhecido por Hard Positivism. A partir das críticas de Ronald Dworkin[1] (1977) ao positivismo jurídico ...

08.09.2018 Notícia
Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

Sexta-feira, 7/9 21h30 – Em Cartaz - "Brasília: projeto capital" O documentário faz um passeio no tempo para contar a história do nascimento da cidade. Da festa da inauguração, em noite ...

08.09.2018 Notícia
Schietti suspende cautelares de 13 réus por falta de motivação

Imposições cautelares diversas da prisão a acusados devem ser fundamentadas. Com esse entendimento, o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu uma liminar em Habeas Corpus para ...

08.09.2018 Notícia
TJ-SP encerra falência por falta de pagamento do administrador

Se os autores do pedido de quebra e os credores não pagam os honorários ao administrador judicial do processo de falência, é o caso de se declarar encerrada a ação ...

08.09.2018 Notícia
Cade aprova alterações em acesso a documentos de ações antitruste

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nova resolução para alterar os procedimentos de acesso a documentos e informações de processos administrativos antitruste, como os acordos de ...

08.09.2018 Notícia
Não é reincidente réu condenado por porte de drogas para uso próprio

Considerar reincidente réu que já foi condenado por porte de drogas para uso próprio viola o princípio da proporcionalidade. Com esse entendimento, os ministros da 6ª Turma do Superior Tribunal ...

08.09.2018 Notícia
CNJ regulamenta identificação de presos no cadastro nacional

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução que  institui e regulamenta o Cadastro Nacional de Presos (BNMP 2.0) para registro de mandados de prisão. O texto estabelece as ...

08.09.2018 Notícia
MP acusa Maroni de discriminar mulheres em propaganda eleitoral

Por entender que vídeos veiculados nas redes sociais do candidato a deputado federal em São Paulo Oscar Maroni (Pros) discriminam e degradam a figura das mulheres, o Ministério Público Eleitoral ingressou com representação ...