Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, quando houver tramitação eletrônica do feito em primeira e segunda instâncias, o agravante não precisa juntar cópia da petição do recurso ...
Na sala desta semana discutimos os diversos positivismos jurídicos, começando com o positivismo jurídico exclusivo, também conhecido por Hard Positivism. A partir das críticas de Ronald Dworkin[1] (1977) ao positivismo jurídico ...
Sexta-feira, 7/9 21h30 – Em Cartaz - "Brasília: projeto capital" O documentário faz um passeio no tempo para contar a história do nascimento da cidade. Da festa da inauguração, em noite ...
Imposições cautelares diversas da prisão a acusados devem ser fundamentadas. Com esse entendimento, o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu uma liminar em Habeas Corpus para ...
Se os autores do pedido de quebra e os credores não pagam os honorários ao administrador judicial do processo de falência, é o caso de se declarar encerrada a ação ...
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nova resolução para alterar os procedimentos de acesso a documentos e informações de processos administrativos antitruste, como os acordos de ...
Considerar reincidente réu que já foi condenado por porte de drogas para uso próprio viola o princípio da proporcionalidade. Com esse entendimento, os ministros da 6ª Turma do Superior Tribunal ...
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução que institui e regulamenta o Cadastro Nacional de Presos (BNMP 2.0) para registro de mandados de prisão. O texto estabelece as ...
Por entender que vídeos veiculados nas redes sociais do candidato a deputado federal em São Paulo Oscar Maroni (Pros) discriminam e degradam a figura das mulheres, o Ministério Público Eleitoral ingressou com representação ...
