09.09.2018 Notícia
Cade manda empresa notificar operação de compra após denúncias

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou que a empresa SM Empreendimentos Farmacêuticos envie para análise a operação de compra da empresa All Chemistry do Brasil, mesmo que ela ...

09.09.2018 Notícia
STF declara inconstitucional lei gaúcha sobre transgênicos

O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional, na quarta-feira (5/9), a Lei 11.463/2000 do Rio Grande do Sul, que regulamenta a pesquisa e as aplicações de alimentos transgênicos. A lei já estava ...

09.09.2018 Notícia
Quem controla a própria atividade não recebe horas extras

Quem controla a própria atividade não tem direito a horas extras, mesmo que o contrato de trabalho preveja o controle de jornada. Foi o que decidiu a juíza Brígida Della Rocca ...

09.09.2018 Notícia
Empregada "orientada" a alisar o cabelo deve ser indenizada

Pedir que uma empregada alise o cabelo é racismo e causa dano moral. Com esse entendimento, a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve a ...

09.09.2018 Notícia
Fundador da Empiricus é preso por desviar US$ 750 mil nos EUA

O empresário Marcos Eduardo Elias, um dos fundadores da consultoria de investimentos Empiricus, foi preso na Suíça e extraditado para os Estados Unidos a pedido do FBI (polícia federal do ...

09.09.2018 Notícia
Troca de ofensas afasta direito a indenização por dano moral

O humorista Danilo Gentili não terá que indenizar o jornalista Gilberto Dimenstein por ofendê-lo na internet. De acordo com a juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha, da 35ª Vara Cível de ...

09.09.2018 Notícia
PGE-RJ propõe decreto para regular fase preparatória de licitações

Com o objetivo de padronizar e dar maior transparência à fase preparatória das contratações feitas pela administração pública, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro propôs ao governador Luiz ...

09.09.2018 Notícia
Cade firma acordos em processo que investiga cartel de autopeças

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou na quarta-feira (5/9) dois Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) em investigação de cartel no mercado nacional de sistemas de ...

09.09.2018 Notícia
Fornecer colete sem placas balísticas a vigilante causa dano moral

É negligente a empresa que fornece colete à prova de balas inapropriado a vigilante, expondo-o a risco maior que os naturais da atividade. A partir desse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal ...