13/09/2018 Notícia

Aeronáutica não precisa promover militares da reserva, diz TRF-1

Fonte por: Conjur

Não é possível reconhecer promoções de patentes de militares que buscaram a medida depois de a prescrição do fundo de direito já ter acontecido. Assim entendeu o Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao reformar uma decisão e reconhecer que a Aeronáutica não deveria efetivar a promoção de milita...

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