Questão de interesse de milhares de pessoas que se preparam e sonham com um cargo público, investindo tempo, dinheiro e energia e colecionando renúncias nessa saga é o direito à ...
Como é do conhecimento e interesse de muitos, há uma lei em nosso ordenamento jurídico que assegura o uso do benefício do pagamento de meia-entrada (50% de desconto) aos estudantes, ...
Empregado possui direito a receber adicional por acúmulo de função? A princípio não existe previsão específica na lei que obrigue o empregador a pagar o adicional por acúmulo de função. No entanto, ...
À primeira vista, nos deparamos com questões importantes e delicadas que envolvem especialmente alguns Princípios Constitucionais. Temos que a Lei já elencou as limitações nas quais o empregador pode ou ...
Sancionada pela Presidente da República, a Lei que altera o Regime Tributário do Simples Nacional beneficiará milhares de micro e pequenas empresas. Após a aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo ...
São cada vez mais comuns as reclamações de consumidores e adquirentes de imóveis de incorporadoras e construtores esporádicos, sobre problemas que seriam estruturais em seus imóveis, estando entre os mais ...
Inicialmente é importante estabelecer qual o significado de “Precatórios”, que a grosso modo, são as dívidas do poder público resultantes de ações judiciais, ou seja, é o instrumento pelo qual ...
Está em vigor desde o dia 20 de junho de 2014, a Lei 12.997/2014, que trouxe ao art. 193 da CLT um novo parágrafo, inserindo dentre as atividades ou operações ...
Pesquisas apontam que nos últimos anos houve um aumento significativo de divórcios e separações, ao passo que os casamentos estão diminuindo gradativamente. O problema maior é verificado quando os casais ...
